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COMO COMPRAR UM IMÓVEL DE FORMA SEGURA

... e sem complicações!

“Quando você compra algum bem, como por exemplo: um carro, móveis e outros, a negociação é formalizada de acordo com cada estabelecimento, e os procedimentos mudam de um lugar para outro.

Para adquirir imóveis é diferente. A justiça brasileira possui códigos de leis que estabelecem padrões e procedimentos que devem ser seguidos em negociações de imóveis para que a transação seja juridicamente válida.”

O procedimento padrão para comprar um imóvel

1. ESCOLHER O IMÓVEL

Você escolhe seu imóvel, seja através de uma imobiliária, de uma construtura ou até negociando diretamente com o proprietário

2. FORMALIZAR A NEGOCIAÇÃO

Geralmente isso é feito ao assinar um documento como Escritura Pública ou outro título hábil.

Embora muito importante, esse ato somente formaliza o negócio, mas não transfere a propriedade ao comprador

3. REGISTRAR O IMÓVEL

Você deve registrar o documento na matrícula do imóvel. Esse é o ato que realmente transfere a propriedade para você.

Por isso: “quem não registra, não é dono”

QUAL É O RISCO?

A legislação brasileira determina que um bem imóvel pode responder por dívidas de seus anteriores proprietários.

Isso significa que caso você compre um imóvel e um antigo proprietário tenha dívidas ou processos que não possa pagar, a justiça poderá penhorar o imóvel e levá-lo a leilão para saldar os credores.

Isso acontece mesmo que o atual proprietário tenha feito a aquisição com escritura e registrado o imóvel em seu nome.

Art. 789 O devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei.

Art. 792 A alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução:

I – quando sobre o bem pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que a pendência do processo tenha sido averbada no respectivo registro público, se houver;

II – quando tiver sido averbada, no registro do bem, a pendência do processo de execução, na forma do art. 828;

III – quando tiver sido averbado, no registro do bem, hipoteca judiciária ou outro ato de constrição judicial originário do processo onde foi arguida a fraude;

IV – quando, ao tempo da alienação ou da oneração, tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência;

V – nos demais casos expressos em lei.

Código do Processo Civil 2015

O risco da penhora

Em resumo, comprar um imóvel sem estudar a documentação e a situação dos anteriores proprietários pode trazer riscos como dívidas inesperadas, pendências perante a justiça e até mesmo a penhora do bem, mesmo que você tenha comprado através de uma imobiliária, construtora ou direto com o proprietário.

É como comprar um carro que aparentemente está em perfeito estado, e depois descobrir que ele tem vários defeitos.

Proteja-se! A boa-fé

Há uma forma de você se proteger de problemas na documentação do seu imóvel.

A justiça brasileira determina que se o comprador tomou providências para pesquisar a situação documental do imóvel e anteriores proprietários antes da compra, ele pode se defender e garantir perante a justiça seu direito de propriedade sobre o bem.

Esses cuidados são juridicamente conhecidos como Boa-fé.

Os 4 passos para comprar seu imóvel de forma segura

1º) O VALOR DO IMÓVEL CABE NO BOLSO?

  • Escolha o imóvel de acordo com sua realidade financeira
  • Pense nos gastos que você terá com a compra, a documentação e também com uma eventual reforma
  • Se for precisar de um financiamento, é bom ser realista e realizar simulações para ter certeza que conseguirá arcar com as prestações no curto e longo prazo
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2º) CUIDADOS ANTES DE COMPRAR

  • Pesquise o histórico do imóvel para descobrir se existem fatores que impeçam a venda como hipotecas, se o vendedor é realmente o proprietário, entre outros
  • Pesquise a situação dos anteriores proprietários. O ideal é pesquisar todos nos últimos 10 anos. Isso mostrará se existem dívidas e processos que podem prejudicar o imóvel em negociação
  • Obtenha essas informações através de documentos reconhecidos perante a justiça. Esses documentos são certidões, matrículas e outros que são obtidos em cartórios como o Registro de Imóveis, Tabelionato de Notas, Prefeituras e outros
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3º) CUIDADOS DURANTE A COMPRA

  • Assine o documento de transferência (escritura pública ou contrato) somente se estiver redigido com as informações corretas do comprador, vendedor e do imóvel
  • Escolha um Tabelionato de Notas que irá citar as certidões e documentos pesquisados na escritura para garantir a demonstração de sua Boa-fé. Além disso, o cartório deverá arquivar os documentos
  • Pague os impostos devidos como o ITBI, por exemplo

4º) CUIDADOS APÓS A COMPRA

  • Registre a documentação que foi assinada no Registro de Imóveis ou no próprio Tabelionato de Notas, se for o caso
  • Não se esqueça de transferir as contas de consumo (água, energia, gás e outros), bem como o IPTU para seu nome

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