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Como funciona a compra e venda de um imóvel?
Saiba como fazer uma transação imobiliária com segurança e sem complicações!
Procedimento padrão para comprar
Quando você compra um bem, por exemplo: um carro, móveis etc, a negociação é formalizada de acordo com cada estabelecimento e os procedimentos mudam.
Comprar imóveis é diferente. A justiça brasileira têm leis que criam padrões e procedimentos a serem seguidos para que a transação tenha validade jurídica
1. Escolha do imóvel
Você escolhe seu imóvel, seja através de uma imobiliária, de uma construtura ou até negociando diretamente com o proprietário
2. Análise e Compromisso
É preciso analisar se existem riscos na transação. Caso esteja tudo ok, o Contrato de Compromisso “segura” o negócio para as partes
3. Transferência do imóvel
É feita ao assinar uma Escritura ou Contrato bancário. Esse ato formaliza o negócio, mas não transfere a propriedade
4. Registro da propriedade
É preciso registrar o documento na matrícula do imóvel. Esse é o ato que realmente transfere a propriedade para você
Quais são os riscos na compra de um imóvel?
Você sabia que mesmo registrando um imóvel em seu nome, ainda é possível ter a compra anulada por dívidas e ações judiciais de anteriores proprietários?
O que você deve saber
A legislação brasileira prevê que um bem imóvel pode responder por dívidas de seus anteriores proprietários.
Isso significa que caso você compre um imóvel e um antigo proprietário tenha dívidas ou processos que não possa pagar, a justiça poderá penhorar o imóvel e levá-lo a leilão para saldar os credores
Art. 792 A alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução:
I – quando sobre o bem pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que a pendência do processo tenha sido averbada no respectivo registro público, se houver;
II – quando tiver sido averbada, no registro do bem, a pendência do processo de execução, na forma do art. 828;
III – quando tiver sido averbado, no registro do bem, hipoteca judiciária ou outro ato de constrição judicial originário do processo onde foi arguida a fraude;
IV – quando, ao tempo da alienação ou da oneração, tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência
O risco da penhora
Proteja-se! Saiba como ser um comprador de boa-fé
Comprar um imóvel sem estudar a documentação e a situação dos anteriores proprietários pode trazer riscos como dívidas inesperadas, pendências na justiça e até a penhora do bem, mesmo que você tenha comprado através de uma imobiliária, construtora ou direto com o proprietário.
Há uma forma de você se proteger de problemas na documentação do seu imóvel. A justiça brasileira admite que se o comprador tomou providências para pesquisar a situação documental do imóvel e anteriores proprietários antes da compra, ele pode se defender e garantir perante a justiça seu direito de propriedade sobre o bem.
Esses cuidados são juridicamente conhecidos como Boa-fé
4 passos para a compra segura de imóveis
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1. O valor do imóvel cabe no seu bolso?
- Escolha o imóvel de acordo com sua realidade financeira
- Pense nos gastos que você terá com a compra, com documentação e também com uma eventual reforma
- Se for precisar de um financiamento, é bom ser realista e fazer simulações para ter certeza que conseguirá arcar com as prestações no curto e longo prazo
2. Cuidados antes de comprar
- Pesquise o histórico do imóvel para descobrir se existem fatores que impeçam a venda como hipotecas, se o vendedor é realmente o proprietário etc
- Pesquise a situação dos anteriores proprietários. O ideal é pesquisar os últimos 10 anos. Isso mostrará se existem dívidas e processos que podem prejudicar o imóvel em negociação
- Obtenha essas informações através de documentos reconhecidos perante a justiça. Esses documentos são certidões, matrículas etc
3. Cuidados durante a compra
- Assine o documento de transferência somente se estiver com as informações corretas dos compradores, vendedores e do imóvel
- Escolha um Tabelionato de Notas que irá citar e arquivar as certidões e documentos pesquisados na escritura para garantir a demonstração de sua Boa-fé
- Pague os impostos devidos como o ITBI
4. Cuidados após a compra
- Registre a documentação que foi assinada no Registro de Imóveis ou no próprio Tabelionato de Notas, se for o caso
- Não se esqueça de transferir as contas de consumo (água, energia, gás e outros), bem como o IPTU para seu nome
- Ao receber as chaves do imóvel, faça uma vistoria detalhada para conferir se os itens negociados serão deixados no imóvel
- Faça o recebimento com a apresentação do Termo de Entrega das Chaves
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